A dúvida sobre se um site de advogado pode ter depoimentos é mais comum do que parece — e a resposta não é um simples sim ou não.
O Código de Ética e Disciplina da OAB, combinado com o Provimento nº 205/2021, estabelece critérios claros sobre o que pode e o que não pode ser publicado.
Entender essa distinção é essencial para qualquer advogado que queira construir uma presença digital sólida sem correr riscos disciplinares.
O Que Diz a OAB Sobre Depoimentos em Sites de Advogados
A OAB estabelece normas de marketing jurídico com o objetivo de preservar a dignidade da profissão. No centro dessas normas estão três artigos do Código de Ética e o Provimento 205/2021, que regulamenta especificamente a publicidade na advocacia.
O ponto central é que depoimentos de clientes que enalteçam o advogado, criem expectativas de resultado ou funcionem como captação de clientela são expressamente proibidos.
A lógica da OAB é proteger tanto o público quanto a seriedade da profissão.
Artigo 17: A Vedação à Captação de Clientela
O artigo 17 do Código de Ética proíbe qualquer ação que configure captação irregular de clientes. Isso inclui o uso de depoimentos que, mesmo disfarçados de elogios espontâneos, funcionem como instrumento de atração mercantil. Se o depoimento transmite a ideia de que contratar aquele advogado garante um bom resultado, ele viola esse artigo.
Artigo 20: Proibição de Publicidade Enganosa e Mercantilizada
O artigo 20 veda a publicidade que implique captação de clientela ou que seja incompatível com a dignidade da profissão. Depoimentos que exaltam o desempenho do advogado em casos específicos, que citam valores recuperados ou que descrevem vitórias processuais se enquadram nessa proibição — mesmo que o cliente tenha autorizado a divulgação.
Artigo 72: A Regra Geral Sobre Publicidade
O artigo 72 é a norma geral que rege toda a comunicação pública do advogado. Ele determina que a publicidade deve ser informativa, discreta e sóbria. Qualquer conteúdo que ultrapasse esse padrão — incluindo depoimentos com tom promocional — contraria diretamente esse dispositivo.
O Provimento 205/2021: O Marco Regulatório Atual
O Provimento nº 205/2021 entrou em vigor trazendo novas regras de publicidade para a advocacia, atualizando o marco regulatório para a era digital. Ele é o documento mais relevante para quem deseja estruturar um site jurídico dentro das normas.
O Provimento confirma que depoimentos de clientes são vedados quando têm caráter mercantil ou promocional. No entanto, ele também abre espaço para formatos mais neutros de comunicação — desde que respeitados os limites de sobriedade e informatividade. Para quem está construindo ou revisando um site para advogados com estrutura ética e funcional, conhecer esse provimento é o primeiro passo.
Riscos Reais de Publicar Depoimentos Fora das Normas
Ignorar as restrições da OAB não é apenas uma questão de burocracia — há consequências disciplinares concretas. O advogado que publica depoimentos vedados pode ser submetido a processo ético-disciplinar perante o Tribunal de Ética da OAB de seu estado.
As sanções previstas vão desde a censura até a suspensão do exercício profissional, dependendo da gravidade e da reincidência.
Para quem está avaliando se ter um site realmente vale a pena para advogados, é fundamental saber que um site mal configurado, com conteúdo fora das normas, pode gerar mais problemas do que benefícios.
Site de Advogado Pode Ter Depoimentos? A Resposta Definitiva
A resposta objetiva é: não, na forma tradicional de depoimento promocional.
O Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021 vedam depoimentos que enalteçam o advogado, prometam resultados ou funcionem como instrumento de captação de clientela.
Essa vedação se aplica ao site, às redes sociais e a qualquer outro canal de comunicação profissional.
O que é possível fazer é construir credibilidade por meio de conteúdo informativo de qualidade, estudos de caso anonimizados e uma presença digital consistente — estratégias que respeitam a ética e ainda assim geram resultados concretos em atração de clientes qualificados.
Quer construir um site jurídico que atrai clientes sem riscos de cometer infração ética da OAB? Nossa equipe pode avaliar sua presença digital atual e indicar as estratégias certas para gerar autoridade e captar leads dentro das normas éticas da ordem.
Perguntas Frequentes
O que o artigo 72 da OAB estabelece?
O artigo 72 do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece as diretrizes gerais para a publicidade na advocacia. Ele determina que toda comunicação pública do advogado deve ser informativa, discreta e sóbria, vedando qualquer conteúdo que tenha caráter mercantil, sensacionalista ou que implique captação irregular de clientela.
O que diz o artigo 17 do Código de Ética da OAB?
O artigo 17 proíbe expressamente a captação de clientes por meios incompatíveis com a dignidade da profissão. Isso inclui o uso de depoimentos que funcionem como instrumento de atração mercantil, mesmo que apresentados como elogios espontâneos de clientes satisfeitos. O foco é impedir que a advocacia seja exercida como atividade puramente comercial.
O que diz o artigo 20 do Código de Ética da OAB?
O artigo 20 veda a publicidade que implique captação de clientela ou que seja incompatível com a seriedade e a dignidade da profissão. Depoimentos que citam resultados obtidos, valores recuperados ou vitórias em processos específicos violam diretamente esse artigo, mesmo com autorização do cliente para a divulgação.
O que não é permitido no marketing jurídico?
No marketing jurídico, são vedados: depoimentos promocionais de clientes, promessas de resultado, comparação com outros advogados, uso de casos concretos para publicidade, linguagem sensacionalista e qualquer ação que configure captação irregular de clientela. O Provimento 205/2021 e o Código de Ética da OAB são as principais referências normativas.
Avaliações no Google Meu Negócio são permitidas para advogados?
Avaliações em plataformas externas, como o Google Meu Negócio, não são produzidas diretamente pelo advogado, o que reduz o risco ético. No entanto, o advogado não deve solicitar que clientes escrevam avaliações com conteúdo específico ou promocional. Manter um perfil ativo e informativo nessas plataformas é geralmente aceito.
Um estudo de caso pode ser publicado no site do advogado?
Sim, desde que seja apresentado de forma estritamente informativa, sem identificar o cliente, sem mencionar valores específicos e sem sugerir resultado garantido. O objetivo deve ser educativo — explicar uma situação jurídica e como ela pode ser abordada — e não promover o advogado como responsável por uma vitória.
Posso compartilhar avaliações positivas recebidas nas redes sociais?
Não é recomendado. Compartilhar avaliações ou depoimentos positivos de clientes nas redes sociais do advogado tem o mesmo efeito de publicá-los no site: cria uma percepção promocional que pode configurar captação de clientela. A orientação da OAB é clara quanto à vedação desse tipo de conteúdo em qualquer canal de comunicação profissional.
